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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Arbitragem na Solução de Conflitos Decorrentes de Contratos Nacionais e Internacionais de Consumo
Eduardo Antônio Klausner. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Substituto de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Internacional Privado e de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá - UNESA, Professor de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMEJ e da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ. - E-mail.: eduardoklausner@aol.com
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 09:35
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 12:21
Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes
Decisão deveria se restringir a proposta das partes pelo sistema de oferta final.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 09:28
De acordo com o STJ, instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Arbitragem. Aplicabilidade ao direito individual de trabalho. Quitação do contrato de trabalho.
reclamante quanto ao tema arbitragem inaplicabilidade ao direito individual do trabalho, para
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:15
Arbitragem deve ser viável em causas de pequeno valor
A arbitragem deve se aproximar de todos os núcleos sociais, e não só das empresas e de causas que envolvem grandes quantias de dinheiro
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 17:13
Estudo mostra que a probabilidade de uma sentença arbitral ser anulada pela Justiça em SP é de 1,5%
Pesquisa Observatório da Arbitragem, realizada pelo CBAr e pela ABJ, considerou ações não sigilosas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovada proposta que amplia atuação de arbitragem em conflitos judiciais
Maiores demandas judiciais são do Estado e de bancos
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:53
A arbitragem como método alternativo de acesso à justiça
A busca por meios eficazes de solução de conflitos está inserida neste contexto
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 16:31
O Instituto da Arbitragem no Brasil: Breves Considerações
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Ciências Jurídicas e Soiciais - UFCG
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:00
Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues
Objetivo é desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Mediação obrigatória
André Camerlingo Alves, advogado, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:24
X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem traz temas atuais como transição verde e obras públicas
Com 35 palestrantes, evento debateu o novo regulamento de arbitragem societária, aplicação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Direito Imobiliário - Matéria Constitucional - Histórico
Euclides Lopes - Advogado OAB/RJ 71.432 - Especialista em Direito Imobiliário e Arbitragem
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:29
Submissão a comissão paritária é facultativa para portuários
A previsão contida no artigo 23 da Lei nº 8.630/1993 (Lei dos Portos), que enfatiza a arbitragem
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 12:15
Novo Código de Processo Civil fortalece Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Sancionados pela presidente Dilma Rousseff, tanto o NCPC quanto a lei 13.129/2015, tratam do tema e
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:30
Relator do novo CPC diz que faculdades têm que colocar foco na conciliação
Faculdades têm de preparar novas gerações não para a litigância, mas para a conciliação e a arbitragem
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Array Publicado em 2010-09-13T14:21:31+00:00
Sentença estrangeira contestada. Juízo arbitral.
Não trazida aos autos a prova da convenção de arbitragem, não é possível homologar-se laudo arbitral.